Boas-vindas à KowHub
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site institucional (https://kowhub.com.br), dos cardápios digitais interativos e dos módulos da nossa plataforma de software como serviço (SaaS). Ao navegar em nosso site, solicitar uma demonstração, acessar um cardápio digital ou utilizar nossas ferramentas, você declara que leu, compreendeu e concorda com as regras estabelecidas neste documento.
1. Quem Somos e Natureza do Serviço
1.1. A KowHub é uma solução de tecnologia voltada ao fortalecimento operacional de negócios locais e gastronômicos (como lanchonetes, hamburguerias, pizzarias, confeitarias e restaurantes). A plataforma disponibiliza cardápio digital interativo, painel de gestão de pedidos, cadastro de clientes, controle de caixa (PDV) e relatórios operacionais.
1.2. Identificação do Prestador: A plataforma KowHub é operada por Luan Fernando Rêgo de Almeida, prestador autônomo no Brasil. Os canais oficiais de comunicação e atendimento são mantidos através dos e-mails contato@kowhub.com.br, suporte@kowhub.com.br e privacidade@kowhub.com.br. (Dados civis cadastrais completos do responsável permanecem resguardados na esfera pública e constam formalmente dos instrumentos contratuais privados quando aplicável).
1.3. O que a KowHub NÃO É:
Para evitar qualquer mal-entendido, é fundamental esclarecer que a KowHub:
- Não é um restaurante ou fornecedor de alimentos: Não preparamos, manipulamos, armazenamos ou embalamos nenhum item comercializado nos cardápios;
- Não é empresa de entregas ou motoboys: Não realizamos logística de entregas e não contratamos entregadores para os pedidos dos estabelecimentos;
- Não é marketplace intermediador de consumo: Não cobramos comissão percentual sobre as vendas dos restaurantes nem interferimos na precificação praticada pelos lojistas;
- Não é instituição bancária ou gateway de pagamentos: Não retemos nem custodiamos os valores transacionados entre os estabelecimentos e seus consumidores.
A KowHub fornece exclusivamente a infraestrutura digital de software que permite ao próprio estabelecimento organizar sua operação e receber seus próprios pedidos.
2. A Quem se Destinam estes Termos (Escopo e Públicos)
Estes Termos de Uso aplicam-se a três públicos distintos que interagem com o ecossistema KowHub:
- Visitantes do Site Institucional: Usuários que navegam pelas páginas públicas do
kowhub.com.brpara conhecer nossos serviços ou solicitar demonstrações; - Estabelecimentos Clientes e Usuários Administrativos: Proprietários, gestores e colaboradores que contratam a plataforma para gerenciar suas lojas e utilizar o painel de controle;
- Consumidores Finais dos Estabelecimentos: Clientes que acessam o link de cardápio digital de uma loja parceira para escolher produtos e submeter pedidos de compra.
3. Relação com o Contrato Comercial Principal
3.1. Regras Gerais de Uso e Não Substituição do Contrato: Estes Termos de Uso estabelecem as regras gerais de acesso e uso da plataforma e do site. Para os estabelecimentos comerciais contratantes, estes Termos públicos complementam, mas não substituem o Contrato Comercial de Prestação de Serviços de Tecnologia e Licenciamento SaaS, nem o seu respectivo Anexo Comercial ou Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrados formalmente entre as partes.
3.2. Condições Específicas do Plano: As condições particulares da contratação — incluindo valores de implantação assistida, mensalidades de licenciamento, plano contratado, bonificações, suporte operacional, condições de faturamento e regras de cancelamento — seguem rigorosamente o instrumento contratual privado firmado com o cliente.
3.3. Prevalência: Em caso de divergência entre estes Termos de Uso gerais e as condições comerciais específicas formalmente acordadas no Contrato Comercial de um cliente, prevalecerão sempre as cláusulas do Contrato Comercial específico.
4. O Pedido do Consumidor e a Responsabilidade do Estabelecimento
4.1. Relação Direta de Consumo: Quando um consumidor final visualiza um cardápio digital e submete um pedido, a manifestação de compra é transmitida direta e exclusivamente ao estabelecimento comercial escolhido. A relação jurídica e comercial de compra e venda de alimentos ou mercadorias estabelece-se unicamente entre o consumidor final e o estabelecimento comercial.
4.2. Responsabilidade da Operação Comercial:
O estabelecimento é responsável pelos aspectos da sua operação comercial que estão sob seu controle, incluindo produtos, alimentos, preços, ofertas, disponibilidade, entrega, atendimento e segurança alimentar. Cabem ao estabelecimento, especialmente:
- Preparar os alimentos com observância rigorosa das normas sanitárias, de higiene e de segurança alimentar vigentes;
- Informar com precisão os preços, descrições, ingredientes, disponibilidade de estoque e complementos no cardápio;
- Respeitar as promoções anunciadas e cumprir os horários de atendimento informados;
- Coordenar a entrega física das mercadorias, taxas de frete e prazos informados;
- Processar pagamentos, trocas, cancelamentos e eventuais reembolsos solicitados por seus clientes;
- Atender a questionamentos e reclamações formuladas pelos consumidores.
A KowHub responde pelas obrigações que lhe cabem como prestadora da plataforma de software, nos termos da lei e do contrato celebrado.
4.3. Dúvidas sobre Pedidos: Qualquer dúvida, atraso, alteração de itens, reclamação sobre a refeição ou solicitação de cancelamento de pedido deve ser tratada diretamente com o estabelecimento comercial responsável, através dos telefones ou canais de WhatsApp divulgados no próprio cardápio digital. A KowHub não possui poderes para cancelar pedidos ou estornar pagamentos em nome dos restaurantes.
5. Cadastro, Contas e Credenciais Administrativas
5.1. Os usuários administradores e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cadastrados obrigam-se a:
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter em absoluto sigilo suas credenciais de login e senhas de acesso, abstendo-se de compartilhá-las com terceiros não autorizados;
- Notificar imediatamente a KowHub em caso de suspeita de violação de segurança ou uso indevido de sua conta;
- Utilizar a plataforma estritamente para a finalidade da operação regular de seu negócio comercial.
5.2. O titular do estabelecimento responde por todas as atividades realizadas no painel administrativo por meio de suas credenciais de acesso válidas.
6. Regras de Uso Aceitável da Plataforma
É expressamente proibido a qualquer usuário (seja visitante, administrador de loja ou consumidor):
- Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias ou que violem leis sanitárias, fiscais e consumeristas;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, servidores ou bancos de dados sem autorização formal;
- Introduzir intencionalmente vírus, malwares, worms ou outros códigos tecnológicos prejudiciais aos sistemas da KowHub ou de terceiros;
- Praticar ataques de negação de serviço (DDoS) ou realizar requisições massivas automatizadas não autorizadas contra os formulários e rotinas da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma KowHub;
- Contornar ou tentar violar os mecanismos perimétricos de segurança da plataforma, incluindo o sistema anti-robô Cloudflare Turnstile;
- Praticar envio de spam ou mensagens comerciais abusivas não autorizadas contra consumidores utilizando contatos obtidos na plataforma.
7. Disponibilidade da Plataforma e Serviços de Terceiros
7.1. A KowHub empregará esforços comercialmente razoáveis e boas práticas técnicas para manter a plataforma estável e operacional.
7.2. Inexistência de Garantia de 100% de Uptime: Os usuários reconhecem que nenhum sistema informatizado conectado à internet é totalmente imune a falhas, interrupções ou oscilações técnicas. A KowHub não garante a disponibilidade ininterrupta de 100% de uptime, não constituindo descumprimento contratual as indisponibilidades momentâneas decorrentes de:
- Manutenções preventivas ou emergenciais devidamente comunicadas ou necessárias à integridade do software;
- Instabilidades nas redes de telecomunicações ou operadoras de internet locais do usuário;
- Ataques cibernéticos massivos que ultrapassem os níveis razoáveis de proteção do mercado;
- Falhas exclusivas de provedores globais de infraestrutura de nuvem, banco de dados ou redes de distribuição de conteúdo (CDN/DNS);
- Eventos imprevisíveis de caso fortuito ou força maior.
7.3. A plataforma não possui garantia pública de SLA numérico de tempo de resposta nem oferece regime de plantão ininterrupto de 24 horas por dia, 7 dias por semana (24/7).
8. Evolução e Atualizações do Produto
8.1. A KowHub poderá atualizar, corrigir bugs, aprimorar a estabilidade, reorganizar a interface gráfica e otimizar rotinas da plataforma de maneira contínua, sempre com o objetivo de preservar a qualidade e a segurança do ecossistema tecnológico.
8.2. A realização de melhorias contínuas na versão padrão da plataforma não obriga a KowHub a fornecer gratuitamente módulos avançados, recursos exclusivos ou integrações específicas que venham a ser lançados comercialmente sob novos planos de contratação.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Titularidade da KowHub: Todos os direitos sobre a marca comercial KowHub, logotipos, slogans, domínios, códigos-fonte, arquitetura de sistemas, layouts de interface e materiais técnicos desenvolvidos pela KowHub pertencem ao prestador titular autônomo. O uso da plataforma confere aos usuários apenas uma licença temporária, revogável e não exclusiva de utilização durante a vigência da relação contratual.
9.2. Componentes de Terceiros: Componentes de código aberto (open source), bibliotecas e ferramentas de terceiros integradas à plataforma permanecem regidos pelas licenças de seus respectivos desenvolvedores e titulares.
9.3. Conteúdo dos Estabelecimentos Clientes: Todos os logotipos, fotografias de produtos, tabelas de preços, descrições e marcas próprias enviadas pelo estabelecimento comercial permanecem de sua titularidade e responsabilidade. O estabelecimento concede à KowHub unicamente a autorização necessária para armazenar, processar e exibir esses conteúdos digitais no cardápio da loja durante o período de prestação dos serviços.
10. Planos Comerciais, Faturamento e Cancelamento
10.1. Condições Comerciais: As condições particulares de contratação — incluindo valores de implantação assistida, mensalidades de licenciamento, bonificações promocionais e datas de vencimento — são estabelecidas no Contrato Comercial e em seu respectivo Anexo Comercial firmado com cada estabelecimento.
10.2. Regras de Cancelamento: O rito de encerramento da contratação por estabelecimentos parceiros observa a ausência de fidelidade mínima, a continuidade de acesso até o término do ciclo mensal já quitado (effective_at) e a quarentena técnica de retenção de 90 dias para exportação de dados, tudo em estrita conformidade com as cláusulas do Contrato Comercial e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais de visitantes, clientes e consumidores no âmbito da KowHub observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).
A definição dos papéis sob a LGPD depende das atividades e decisões efetivamente realizadas no caso concreto. Em regra, o estabelecimento comercial contratante atua como Controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais, cabendo à KowHub atuar preponderantemente como Operadora ao processar tecnicamente essas informações para viabilizar os serviços da plataforma.
As diretrizes detalhadas sobre quais dados coletamos, por que tratamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos como titular de dados estão disciplinadas na nossa Política de Privacidade, acessível no endereço: https://kowhub.com.br/privacidade.
Para solicitações específicas relacionadas à privacidade, o canal oficial é: privacidade@kowhub.com.br.
12. Suporte Técnico e Atendimento
12.1. O suporte operacional prestado pela KowHub destina-se ao esclarecimento de dúvidas funcionais sobre o uso do painel e do cardápio digital e ao diagnóstico de anomalias intrínsecas da plataforma.
12.2. Horário Regular de Atendimento:
- Dias e Horários: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados;
- Canais Oficiais: E-mail suporte@kowhub.com.br e canal oficial de WhatsApp quando disponibilizado ao estabelecimento.
12.3. Mensagens e solicitações enviadas fora do horário regular de atendimento serão registradas e analisadas no período útil subsequente. Ocorrências críticas que envolvam indisponibilidade comprovada da plataforma poderão ser acompanhadas fora do expediente ordinário, conforme a disponibilidade da equipe técnica, sem constituir garantia de plantão ou SLA ininterrupto 24/7.
13. Alterações destes Termos de Uso
Estes Termos de Uso poderão ser revisados e atualizados periodicamente para refletir o lançamento de novas funcionalidades, aprimoramentos operacionais ou exigências legais.
Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a data de atualização no topo deste documento será modificada e informaremos os estabelecimentos clientes através dos canais de comunicação cadastrados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constituirá concordância com os novos termos.
14. Legislação Aplicável e Foro
14.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma que não possam ser solucionados consensualmente entre as partes, fica eleito o Foro da Comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da aplicação das regras processuais de competência legal cogente aplicáveis ao caso concreto.
15. Canais Oficiais de Contato
Para dúvidas gerais, suporte operacional ou questões de privacidade, utilize nossos canais oficiais:
- Contato Geral e Comercial: contato@kowhub.com.br
- Suporte Técnico Operacional: suporte@kowhub.com.br
- Privacidade e Proteção de Dados: privacidade@kowhub.com.br
- Site Oficial: https://kowhub.com.br